01/01/2026

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PERÍODO DE 2025 A 2029.

O Plano Municipal de Saúde é um dos principais instrumentos de Gestão. É o instrumento de planejamento central para registrar a definição dos rumos e as perspectivas de implementação de iniciativas no âmbito da gestão do SUS para o período de quatro anos; elaborado no 1º ano de gestão; norteia a elaboração do planejamento e orçamento do governo em relação à saúde e é a base para a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão do SUS; foi estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e a Lei Complementar 141/2012. O documento apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de 2026 a 2029, onde serão explicitadas as Diretrizes, Objetivos e as Metas, configurando-se num instrumento de consulta e objeto de acesso a todos os seguimentos envolvidos. É também o caminho da realização de um diagnóstico situacional dos principais problemas do setor, percorrendo assim todos os níveis de Atenção: “Primária, Secundária e Terciária”.