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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PARA O EXERCÍCIO DE 2026, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N 2.502 DE JUNHO DE 2016.
