O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Serviço direcionado aos tomadores ou intermediários dos serviços prestados por profissional autônomo ou empresa, que necessitarem emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, devendo recolher imposto conforme as alíquotas vigentes.
Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.
Permite o usuário verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.