Descrição: DECLARA que a Prestação de Contas Anual referente ao exercício financeiro de 2025 ainda se encontra em fase de tramitação perante o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), não tendo sido apreciada por aquela Corte de Contas até a presente data.
Descrição: DECLARA que a Prestação de Contas Anual referente ao exercício financeiro de 2024 ainda se encontra em fase de tramitação perante o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), não tendo sido apreciada por aquela Corte de Contas até a presente data.
Descrição: DECLARA que a Prestação de Contas Anual referente ao exercício financeiro de 2023 ainda se encontra em fase de tramitação perante o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), não tendo sido apreciada por aquela Corte de Contas até a presente data.
Descrição: DECLARA que a Prestação de Contas Anual referente ao exercício financeiro de 2022 ainda se encontra em fase de tramitação perante o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), não tendo sido apreciada por aquela Corte de Contas até a presente data.
Descrição: DECLARA que a Prestação de Contas Anual referente ao exercício financeiro de 2021, embora devidamente apreciada pelo Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE/PB), ainda não foi submetida ao julgamento definitivo por parte do Poder Legislativo Municipal.
