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Lista de contratos Foram encontradas 3 registros
Número do contrato
Modalidade do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Unidade gestora
Objeto
Data
Vigência
Mais
00166/2023
CONTRATO ORIGINAL
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES DESSA ADMINISTRAÇÃO, EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).
22/07/2023
4.894.836,84
20/07/2023
20/07/2024
00100
CONTRATO ORIGINAL
LUPA LEITURA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DO DIÁRIO FORENSE L
05.804.172/0001-31
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DAS PUBLICAÇÕES, DIARIAMENTE, QUE CONSTAREM O NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, NOS DIÁRIOS ELETRÔNICOS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO.
25/04/2019
2.994,00
25/04/2019
31/12/2019
00031
CONTRATO ORIGINAL
RODRIGO MAIA ADVOCACIA
13.033.051/0001-61
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NAS AÇÕES QUE VISAM SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-GESTOR POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE INGRESSO DA COMPETENTE AÇÃO PARA SUSPENSÃO DE INADIMPLÊNCIAS, BEM COMO NAS DEMANDAS QUE TRAMITAM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABIVÉIS, CONFORME O CASO. ALÉM DE PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA.
01/02/2019
120.000,00
01/02/2019
01/02/2020

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