Esfera: ESTADUAL
Valor da contrapartida: 0,00
Valor pactuado: 0,00
Vigência: 03/12/2025
Data da publicação: 31/12/2020
Data da celebração: 04/12/2020
Concedente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA - DETRAN-PB
Responsável: AGAMENON VIEIRA DA SILVA,
Convenente: SUPERINTENDENCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SCTRANS
Responsável: JOÃO VITOR MENDES DE ALMEIDA
Informações do objeto
O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS REGISTRADOS PELO DETRAN/PB E SCTRANS, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, PARA FINS DE IMPOSIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADES E DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS, BEM COMO A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DAS MULTAS E PONTUAÇÕES APLICADAS PELA SCTRANS NOS CADASTROS RENAVAN E RANAINF.
DATA: 26/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
