Informações do objeto

Cooperação para o desenvolvimento de serviços de natureza continuada para a população local, mediante as cláusulas e condições.

Justificativa

O presente Convênio a titulo de subvenção social, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 4.320/64, com repasse de verbas da CONCEDENTE à CONVENENTE, tem como objetivo o desenvolvimento dos partícipes de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais de natureza continuada a crianças, visando melhoria de vida da população local, e cujas ações, deveram ser voltadas para as necessidades das crianças atendidas na Associação, observando que regulamenta o Convênio e os princípios, objetivos e diretrizes da política de Assistência e do plano de ação da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE que constitui parte integrante deste convênio, podendo ainda ser utilizado para melhorias do local, aquisição de material de expediente e para o bom funcionamento do serviço ofertado.

Plano de aplicação

Para execução do objeto de que trata a Cláusula Primeira deste Convênio, a CONCEDENTE, através do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS e/ou Recursos Próprios transferirá à CONVENENTE o valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$4.000,00 (quatro mil reais).