Informações do objeto

Implementação de ações de Regularização Fundiária do Núcleo Urbana de Interesse Social (REURB-S) em áreas de domínio da União no Município de Cajazeiras-PB.

Justificativa

CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS: A proposta fundamenta-se na convergência de interesses entre a União e o Município de Cajazeiras-PB, na promoção da regularização fundiária em áreas de domínio da União, visando a adequada destinação do patrimônio público federal e a integração de núcleos urbanos consolidados ao ordenamento territorial, diante da elevada demanda existente no município. População de 63.239 (IBGE 2022) com IDH de 0,679. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA: A proposta está alinhada aos objetivos do Novo PAC – Áreas da União e ao Programa Periferia Viva, promovendo a regularização fundiária de interesse social, a garantia do direito à moradia e a inclusão urbana de famílias em situação de vulnerabilidade. PÚBLICO ALVO: As ações serão desenvolvidas prioritariamente no Bairro da Agrovila, abrangendo aproximadamente 300 domicílios em núcleos urbanos informais consolidados, em situação de vulnerabilidade social e sem regularização. PROBLEMA A SER RESOLVIDO: Existência de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de domínio da União no Município de Cajazeiras-PB, ocupados por famílias de baixa renda, sem regularização fundiária, o que gera insegurança da posse, limita o acesso a políticas públicas e perpetua condições de vulnerabilidade social. RESULTADOS ESPERADOS:Regularização fundiária de aproximadamente 300 domicílios de áreas ocupadas por população de baixa renda, com a titulação dos imóveis, promoção da segurança da posse, ampliação do acesso a políticas públicas e serviços urbanos, melhoria das condições de vida, valorização dos imóveis e redução da vulnerabilidade social das famílias beneficiárias.

Plano de aplicação

O Plano de Aplicação está especificado no arquivo anexo.

Metas

MÊS DESEMBOLSO: Junho ANO: 2026


META Nº1: VALOR DA META: R$ 423.900,00
DESCRIÇÃO: Implementação de ações de Regularização Fundiária do Núcleo Urbana de Interesse Social (REURB-S) em áreas
de domínio da União no Município de Cajazeiras-PB


META Nº1: VALOR DA META: R$ 5.000,00
DESCRIÇÃO: Implementação de ações de Regularização Fundiária do Núcleo Urbana de Interesse Social (REURB-S) em áreas
de domínio da União no Município de Cajazeiras-PB