17.2B - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Municipais)
Descrição: DECLARA que as emendas impositivas municipais referentes ao exercício financeiro de 2026 encontram-se
devidamente cadastradas nos sistemas de controle e acompanhamento competentes.
