
Prefeitura de Cajazeiras promove reunião interinstitucional de alinhamento de ações voltadas à população de rua
O Município de Cajazeiras promoveu uma reunião interinstitucional com a participação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Procuradoria Geral do Município, da Polícia Militar, da Secretaria de Assistência Social e da Promotoria de Justiça, com a finalidade de alinhar ações e discutir medidas relacionadas à atenção às pessoas em situação de rua.
A pauta do encontro concentrou-se na análise do cenário atual enfrentado pelo município, considerando os aspectos sociais, urbanísticos, jurídicos e de segurança pública. A Secretaria de Assistência Social apresentou informações técnicas sobre as ações em andamento, os fluxos de atendimento existentes e os desafios operacionais relacionados ao acolhimento, acompanhamento e reinserção social dessa população, destacando a necessidade de aprimoramento e fortalecimento das políticas públicas específicas.
No âmbito do planejamento urbano, foram discutidos os impactos da ocupação de áreas públicas e a importância da adoção de estratégias que conciliem a organização do espaço urbano com o respeito aos direitos fundamentais, priorizando uma abordagem humanizada e socialmente responsável. A Procuradoria Geral do Município apresentou orientações jurídicas, reforçando a observância da legislação vigente, o cumprimento dos princípios constitucionais e a atuação integrada entre os órgãos, de forma a assegurar segurança jurídica às ações administrativas.
A Polícia Militar reafirmou seu papel institucional no apoio às iniciativas do poder público, especialmente no que se refere à preservação da ordem pública, à segurança e à atuação preventiva, ressaltando a necessidade de alinhamento com as políticas de assistência social. A Promotoria de Justiça enfatizou a relevância da atuação intersetorial e da construção de soluções articuladas, voltadas à garantia da dignidade humana, da cidadania e da proteção social das pessoas em situação de rua.
Ao término da reunião, os órgãos participantes pactuaram o fortalecimento da cooperação institucional, com vistas à implementação de estratégias integradas, contínuas e alinhadas aos princípios dos direitos humanos, objetivando a qualificação do atendimento e a promoção de melhores condições de vida para a população em situação de rua no município de Cajazeiras, Paraíba.