O PROCON Municipal de Cajazeiras-PB, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária, realizou fiscalização após o recebimento de denúncias formuladas por consumidores acerca da comercialização do produto Panettone Gotas de Chocolate Parati, que estaria sendo ofertado ao consumo em condições impróprias. Durante as diligências, foi constatado que o produto pertencente ao lote nº 20003744 apresentava irregularidades. Em ação fiscalizatória realizada em um supermercado do município, verificou-se que unidades do referido panettone apresentavam presença de mofo, caracterizando-se, portanto, como impróprias para o consumo humano, em desacordo com as normas sanitárias e de proteção ao consumidor. Diante dos fatos constatados, foram lavrados três Autos de Apreensão e Infração, envolvendo fornecedores distintos, resultando na apreensão de 59 (cinquenta e nove), 174 (cento e setenta e quatro) e 10 (dez) unidades, totalizando 243 produtos. Os itens apreendidos permaneceram sob a guarda dos próprios estabelecimentos, na condição de depositários, para a realização do devido descarte, sendo retirados de circulação. Ressalta-se que as ações de fiscalização do PROCON Municipal de Cajazeiras-PB, em conjunto com a Vigilância Sanitária, permanecerão em curso até o final do ano, com o objetivo de garantir a segurança, a saúde e os direitos dos consumidores, bem como coibir práticas que coloquem em risco a saúde pública. Os órgãos orientam ainda que os consumidores fiquem atentos às datas de validade e às condições estruturais dos produtos, além de guardarem a nota fiscal, a fim de assegurar o direito de troca ou demais providências legais, caso identifiquem qualquer irregularidade após a compra.