Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS:

O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.

Categoria: SERVIÇOS

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CARNÊ/TAXA PARA PAGAMENTO DE ISSQN OU TAXA DE LICENÇA

O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê do exercício atual para pagamento do ISSQN / Taxa de Licença e Funcionamento desde que possua o número da inscrição municipal mobiliária

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.354

EMISSÃO DA TAXA DE TURISMO

Permite o usuario cadastrado fazer emissão boleto da taxa de turismo de maneira e rápida e prática.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 633

GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE ABERTURA;

O contribuinte deverá emitir a guia de recolhimento das taxas de licença referentes à abertura de empresa e inscrição de autônomo.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 934

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