Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

POLICLINICA

Instituição médica onde é prestada uma gama alargada de cuidados de saúde, incluindo serviços de diagnóstico e de tratamento ambulatório, sem necessidade de internamento.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.974

PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 3.448

PORTAL | SERVIDOR

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 278.104

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria-Geral do Município é um órgão de assessoria jurídica institucional do ente municipal com a missão de proteger os interesses públicos tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 832

PRODUÇÃO DE AILMENTOS

Produção de alimentos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 772

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Lançado em 2016, o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.021

PROJETO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA

Para os atendimentos (dúvidas, esclarecimentos e informações em geral)

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 782

REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS

Consiste em gerir adequadamente riscos de auditoria, planejar e realizar auditorias de conformidade, operacionais e especiais, tendo como universos órgãos da administração direta, bem como de órgãos e entidades que recebam.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 764

REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS

Consiste em orientar a gestão para que sejam adotadas de ações preventivas e corretivas, com o objetivo de assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, publicidade e transparência das gestões administrativa.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 764

SAD (SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR)

Serviço de atenção domiciliar que visa proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 911

SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)

Realiza atividades educativas para promoção e prevenção da saúde bucal, atendimento individualizado nas Unidades Básicas de Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 974

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Foi reorde

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.142

SETOR DE ALMOXARIFADO (SECRETARIA DA SAÚDE)

Almoxarifado é o local destinado à guarda e conservação de materiais, em recinto coberto ou não, adequado à sua natureza.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 948

SETOR DE COMPRAS (SECRETARIA DE SAÚDE)

Tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-las quantitativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas, verificar se recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar ar

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 945

SETOR DE HABITAÇÃO

A Política de Habitação no Município é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, onde venha proporcionar ações relacionadas a moradia.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 947

SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

Atendimento ao público em geral que necessite do documento de identidade.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 809

SETOR DE PATRIMÔNIO (SECRETARIA DA SAÚDE)

O serviço é realizado através de tombamento dos bens com placas especificas numerada, logo após é passado todos os códigos para um sistema com programa próprio do serviço, onde se torna mais fácil a localizado do item por setores.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 806

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (FALE CONOSCO, OUVIDORIA/FALABR, E E-SIC

Consiste em recepcionar, dar a correta destinação e coordenar as respostas às demandas que chegam até a administração municipal, por meio dos diversos canais de atendimento ao cidadão.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 815

SOLICITAR ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISSQN);

Estará isento da incidência de Impostos Sobre Serviços (ISSQN), os que se enquadrarem no rol do Art. 14, do Código Tributário Municipal.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.228

SOLICITAR ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU)

Estarão isentos da incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), automaticamente ou mediante solicitação, própria, os que se enquadrarem no rol do Art. 106, do Código Tributário Municipal.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.660

TFD (TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO)

Instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico Consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando e

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.557

TRANSPORTE ESCOLAR

Ofertar transporte escolar para os alunos do Sistema Municipal de Ensino, que residem em área rural ou distantes da instituição escolar. Coordenar e monitorar o Transporte Escolar. Manutenção dos veículos do Transporte Esc

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 871

VALIDAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Permite o usuário verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.716

VIGILÂNCIA AMBIENTAL

A Vigilância Ambiental busca sempre atuar na conscientização da sociedade no combate e prevenção do mosquito Aedes aegypti para a redução dos casos de Dengue, Zika e Chikungunya.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.066

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