O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.
O responsável pela empresa poderá solicitar cancelamento de Guias de Recolhimento do ISSQN geradas incorretamente no portal Online.
O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê do exercício atual para pagamento do ISSQN / Taxa de Licença e Funcionamento desde que possua o número da inscrição municipal mobiliária
O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada
O contribuinte pode solicitar certidão que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).
O contribuinte poderá emitir certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse.
O contribuinte (autônomo ou pessoa jurídica) poderá emitir seu comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao Cadastro Municipal Mobiliário desta prefeitura).
O contribuinte poderá consultar a sua situação cadastral/fiscal junto à Prefeitura de Cajazeiras, para fins de adesão no Simples Nacional.
O contribuinte pode imprimir a 2ª Via do carnê/boleto de seu parcelamento relativo a débitos municipais Mobiliários, imobiliários, de Distritos, de Loteamento e Outras Receitas. Poderão ser impressos todos os débitos de parcelamen
O interessado poderá obter informações adicionais sobre as exigências feitas na notificação lavrada bem como sobre prazos e documentação necessária para recurso.
O interessado poderá solicitar a emissão de guia para pagamento do ITBI portando o respectivo documento que comprove a transmissão do imóvel.
O contribuinte deverá emitir a guia de recolhimento das taxas de licença referentes à abertura de empresa e inscrição de autônomo.
Agendamento de nova vistoria para liberação do processo de abertura / alteração referente à Inscrição Municipal Alvará de Funcionamento, para os casos em que a empresa não tenha iniciado as atividades ou possuir horário de funci
Serviço direcionado aos tomadores ou intermediários dos serviços prestados por profissional autônomo ou empresa, que necessitarem emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, devendo recolher imposto conforme as alíquotas vigentes.
O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais imobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente. São débitos mobiliários: IPTU, contribuição de melhorias, multa sobre propri
Estará isento da incidência de Impostos Sobre Serviços (ISSQN), os que se enquadrarem no rol do Art. 14, do Código Tributário Municipal.
Estarão isentos da incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), automaticamente ou mediante solicitação, própria, os que se enquadrarem no rol do Art. 106, do Código Tributário Municipal.
