CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍACAS, E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDE, POR MAIS TRÊS MESES, A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS TENHAM NECESSIDADES ESPECIAIS COMO DEFICIÊNCIAS VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS, MOTORES OU MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE A RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA LUIZ BARBOSA A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MARIA NÓBREGA MAIA A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00, PARA FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS.
DENOMINA DE RUA ANGELINA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE BAIRRO JARDIM SOLEDADE A LOCALIDADE EMPREENDIDA PELOS LOTEAMENTOS JARDIM SOLEDADE I E JARDIM SOLEDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA LUIZ GERALDO DA SILVA A AVENIDA PROJETADA N, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MARIA DE FREITAS QUEIROGA A RUA PROJETADA PAN 2007, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANTENA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DOS DIABETES E A HIPERTENSÂO ARTERIAL EM CAJAZEIRAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO.
INTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAU-TRATOS CONTRA IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISQUE "CRIANÇA E ADOLESCENTE", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO-AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O § 6° DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.955/2011.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NOGUEIRA DE SOUZA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ATENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "PRAÇA DO CICLISTA", A PARTE DA PRAÇA A SER REFORMADA PELO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORREIOS, CASA LOTÉRICAS E CONGÊNERES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.146/97, DE 09 DE AGOSTO DE 1997, PARA UNIFICAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL COM O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAZ MARCOLINO UMA DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇAÕ DO § 1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.948, DE 03 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1.830/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 644/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
