INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, O FENERD - "FESTIVAL NORDESTE DE DANÇA DE RUA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HÁ VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCERAM CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 2136/2013)
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVOS VALORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS CCS 2 E CCS 3, CONCEDE GRATIFICAÇÕES, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 1863/2009)
CRIA O PROGRAMA EMPREENDER - CAJAZEIRAS, DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 1.584/2005, SGAP, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do município de Cajazeiras/PB.
Altera e modifica a Lei Municipal N° 1.402/2002, em seu Parágrafo Ünico e alinea "a" e"b" do Art. 2°, bem como os Artigos 3° e 4° da citada Lei.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS PARA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO DA LEI 1761/2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA O ANEXO DA LEI 1.672/2006 INCLUINDO NO REFERIDO ANEXO OS CARGOS DA LEI 1.739/2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCELAMENTO DE FORMA ESPECIAL DO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 76 DA LEI 1.557/2004, PARA ACRESCENTAR O INCISO II, NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZIERAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do município de Cajazeiras/PB, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO, REVOGA AS LEIS 1.531/2004 E 1.537/2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Anexo I da Lei 1.531 de 05 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de servidores por excepcional interesse público. Introduz modificações no Decreto 646/78, modificado pelas Leis nº 1.024/93, 1.155/97, 1.283/00, 1.360/01 e 1.409/02. Adapta a legislação municipal ao que determina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. revoga as Leis 1.466/03 e 1.503/03, conforme especifica e adota outras providências.
Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Cajazeiras, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Cajazeiras SISMMAC, altera a Lei1.218/99, e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA SAÚDE E BANHEIROS PÚBLICOS NO COMPLEXO TURÍSTICO ANTÔNIO SIMÃO (PRAÇA LEBLON), COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
