Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 1877/2010 12/03/2010

12/03/2010

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1875/2010 09/03/2010

09/03/2010

AUTORIZA FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1867A/2009 02/12/2009

02/12/2009

DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCERAM CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1863/2009 23/11/2009

23/11/2009

DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 2136/2013)

LEI MUNICIPAL: 1862A/2009 18/11/2009

18/11/2009

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1841/2009 25/08/2009

25/08/2009

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1821/2009 14/04/2009

14/04/2009

FIXA NOVOS VALORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS CCS 2 E CCS 3, CONCEDE GRATIFICAÇÕES, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 1863/2009)

LEI MUNICIPAL: 1814/2009 24/03/2009

24/03/2009

CRIA O PROGRAMA EMPREENDER - CAJAZEIRAS, DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.806/2008 02/12/2008

02/12/2008

Altera a Lei nº 1.584/2005, SGAP, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do município de Cajazeiras/PB.

LEI MUNICIPAL: 1796/2008 22/10/2008

22/10/2008

Altera e modifica a Lei Municipal N° 1.402/2002, em seu Parágrafo Ünico e alinea "a" e"b" do Art. 2°, bem como os Artigos 3° e 4° da citada Lei.

LEI MUNICIPAL: 1794/2008 14/10/2008

14/10/2008

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1781/2008 20/06/2008

20/06/2008

CRIA VAGAS PARA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO DA LEI 1761/2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1761/2008 30/04/2008

30/04/2008

CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA O ANEXO DA LEI 1.672/2006 INCLUINDO NO REFERIDO ANEXO OS CARGOS DA LEI 1.739/2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1743/2007 13/12/2007

13/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCELAMENTO DE FORMA ESPECIAL DO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1721/2007 08/10/2007

08/10/2007

ALTERA O ART. 76 DA LEI 1.557/2004, PARA ACRESCENTAR O INCISO II, NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1705/2007 14/08/2007

14/08/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS.

LEI MUNICIPAL: 1680/2007 28/02/2007

28/02/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

LEI MUNICIPAL: 1675/2006 29/12/2006

29/12/2006

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1647/2006 27/09/2006

27/09/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1609/2005 20/12/2005

20/12/2005

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZIERAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.584/2005 15/06/2005

15/06/2005

Dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do município de Cajazeiras/PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1566/2005 11/03/2005

11/03/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO, REVOGA AS LEIS 1.531/2004 E 1.537/2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1537/2004 18/05/2004

18/05/2004

Altera o Anexo I da Lei 1.531 de 05 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1531/2004 05/02/2004

05/02/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de servidores por excepcional interesse público. Introduz modificações no Decreto 646/78, modificado pelas Leis nº 1.024/93, 1.155/97, 1.283/00, 1.360/01 e 1.409/02. Adapta a legislação municipal ao que determina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. revoga as Leis 1.466/03 e 1.503/03, conforme especifica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1464/2002 31/12/2002

31/12/2002

Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Cajazeiras, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Cajazeiras SISMMAC, altera a Lei1.218/99, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2984/2022 16/08/2002

16/08/2002

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA SAÚDE E BANHEIROS PÚBLICOS NO COMPLEXO TURÍSTICO ANTÔNIO SIMÃO (PRAÇA LEBLON), COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 1381/2001 30/10/2001

30/10/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.042-GP/93, 1.043-GP/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, 1.162-GP/97, 1.163-GP/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, 1.247-GP/99, 1.249-GP/99 DE 05 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1329/2001 15/03/2001

15/03/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SCTRANS - SUPERINTEDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, REVOGA A LEI 1.272/2000 QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DEMUTT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1249/1999 05/07/1999

05/07/1999

Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.162 - GP/97, que ampliou o Fundo de Previdência e Assistência Social do município de Cajazeiras - FUPAM - no seu artigo 1º, incisos I, II e parágrafo 1º, do artigo 3º, e aditamento a outro artigo, conforme especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1247/1999 05/07/1999

05/07/1999

Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.163-GP/1997, que ampliou o SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB - IPAM - , modificando, revogando, alterando a ordem numérica, dando continuidade a uns, e aditamento a outros artigos, conforme especifica e dá outras providências.

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