Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1175 registros

LEI MUNICIPAL: 835/1987 16/01/1987

16/01/1987

CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO, PROVENTOS E PENSOES AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 828/1986 07/03/1986

07/03/1986

DENOMINA DE TANCREDO NEVES, O CONJUNTO QUE COMEÇA POR TRAS DA MURADA DO CCOLEGIO DIOCESANO Pe. ROLIM INDO ATÉ O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 821/1986 10/01/1986

10/01/1986

Aprova o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Cajazeiras-PB, com a nova redação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 692/1981 26/03/1981

26/03/1981

AUTORIZA DOAÇAO DE UM PREDIO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 591/1975 06/11/1975

06/11/1975

Determina feriados municipais e dá outras providências.

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