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SECRETARIA

SEFAZ

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SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA

LAESSO ANTÔNIO DE SOUZA ABREU
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Nomeação: 004/2021 - 04/01/2021

PEDRO ENRICK MORAES DE LIRA
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

Amparo: Nomeação: 49/2021 - 04/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 3531-4383

E-MAIL: sefaz@cajazeiras.pb.gov.br / dat@cajazeiras.pb.gov.br (solicitacoes de guias e certidoes)

Horário: 07H ÀS 13H

Endereço: AV. DR. ALDO MATOS DE SÁ, Nº 1050 - CENTRO - CEP: 58.900-000

Mais informações do orgão
Missão
Planejar e implementar a política tributária e financeira do Município; controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal; promover cobrança administrativa; gerir a Dívida Ativa do Município; realizar todos os registros e demonstrativos contábeis; emitir e controlar documentos relativos ás receitas mobiliárias e imobiliárias; coordenar e controlar os processos de compra e produtos, contratação de serviços, distribuição, através de central de compras; coordenar e controlar o sistema de tecnologia da informação do Município; fornecer, junto ao Gestor do Portal da Transparência, dados e informações determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
   
Valores
   
Atribuições da Secretaria
2. Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;
3. Promover cobrança administrativa; gerir a Dívida Ativa do Município; realizar todos os registros é demonstrativos contábeis;
4. Emitir e controlar documentos relativos as receitas mobiliárias e imobiliárias;
5. Coordenar e controlar os processos de compra e produtos, contratação de serviços, distribuição, através de central de compras;
6. Coordenar e controlar o sistema de tecnologia da informação do Município e fornecer, junto ao Gestor do Portal da Transparência, dados e informações determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
1. Planejar e implementar a política tributária e financeira do Município;
   
Nome Data início Data fim
Mais
LAESSO ANTÔNIO DE SOUZA ABREU 03/01/2019 31/12/2020

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS:

O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.
Visualizações: 1.176

SERVIÇOS

CANCELAMENTO DE GUIAS DE ISSQN GERADAS INDEVIDAMENTE

O responsável pela empresa poderá solicitar cancelamento de Guias de Recolhimento do ISSQN geradas incorretamente no portal Online.
Visualizações: 1.000

SERVIÇOS

CARNÊ/TAXA PARA PAGAMENTO DE ISSQN OU TAXA DE LICENÇA

O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê do exercício atual para pagamento do ISSQN / Taxa de Licença e Funcionamento desde que possua o número da inscrição municipal mobiliária
Visualizações: 1.329

SERVIÇOS

CERTIDÃO DE PRIMEIRO LANÇAMENTO DE IPTU

O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada
Visualizações: 1.014

SERVIÇOS

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS MUNICIPAIS

O contribuinte pode solicitar certidão que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).
Visualizações: 1.855

SERVIÇOS

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS

O contribuinte poderá emitir certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse.
Visualizações: 7.423

SERVIÇOS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL

O contribuinte (autônomo ou pessoa jurídica) poderá emitir seu comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao Cadastro Municipal Mobiliário desta prefeitura).
Visualizações: 2.251

SERVIÇOS

CONSULTA AO SIMPLES NACIONAL

O contribuinte poderá consultar a sua situação cadastral/fiscal junto à Prefeitura de Cajazeiras, para fins de adesão no Simples Nacional.
Visualizações: 832

SERVIÇOS

EMISSÃO DE 2ª VIA DE GUIAS PARA PAGAMENTO E IPTU

O contribuinte pode imprimir a 2ª Via do carnê/boleto de seu parcelamento relativo a débitos municipais Mobiliários, imobiliários, de Distritos, de Loteamento e Outras Receitas. Poderão ser impressos todos os débitos de parcelamen
Visualizações: 6.865

SERVIÇOS

ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS

O interessado poderá obter informações adicionais sobre as exigências feitas na notificação lavrada bem como sobre prazos e documentação necessária para recurso.
Visualizações: 762

ATENDIMENTO

GUIA DE RECOLHIMENTO DE ITBI;

O interessado poderá solicitar a emissão de guia para pagamento do ITBI portando o respectivo documento que comprove a transmissão do imóvel.
Visualizações: 2.181

SERVIÇOS

GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE ABERTURA;

O contribuinte deverá emitir a guia de recolhimento das taxas de licença referentes à abertura de empresa e inscrição de autônomo.
Visualizações: 918

SERVIÇOS

INSCRIÇÃO MUNICIPAL / ABERTURA OU ALTERAÇÃO / VISTORIA, ETC;

Agendamento de nova vistoria para liberação do processo de abertura / alteração referente à Inscrição Municipal – Alvará de Funcionamento, para os casos em que a empresa não tenha iniciado as atividades ou possuir horário de funci
Visualizações: 1.519

SERVIÇOS

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFE.

Serviço direcionado aos tomadores ou intermediários dos serviços prestados por profissional autônomo ou empresa, que necessitarem emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, devendo recolher imposto conforme as alíquotas vigentes.
Visualizações: 10.001

SERVIÇOS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS

O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais imobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente. São débitos mobiliários: IPTU, contribuição de melhorias, multa sobre propri
Visualizações: 997

SERVIÇOS

SOLICITAR ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISSQN);

Estará isento da incidência de Impostos Sobre Serviços (ISSQN), os que se enquadrarem no rol do Art. 14, do Código Tributário Municipal.
Visualizações: 1.226

SERVIÇOS

SOLICITAR ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU)

Estarão isentos da incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), automaticamente ou mediante solicitação, própria, os que se enquadrarem no rol do Art. 106, do Código Tributário Municipal.
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