PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.241, DE 21 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL ESPECÍFICO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SCTRANS. AUTARQUIA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A JORNADA E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PROPORCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, MEDIDAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO, EXPRESSÃO DE GÊNERO E CARACTERÍSTICAS SEXUAIS, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO TERRA MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTÔNIO TIMÓTEO A EAP- EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, O POSTO LOCALIZADO NO SÍTIO PAU D' ARCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM DENOMINADA "COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia a Senhora Geruslam Alves do Nascimento para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cajazeiras/PB.
Nomeia a Senhora Flávia Beatriz Fernandes Dias para ocupar o cargo em provimento em comissão de secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Finanças do município de Cajazeiras/PB.
Nomeia o Senhor Francisco Erisvaldo Santos de Sousa para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Cajazeiras.
Exonera a Senhora Geruslam Alves do Nascimento do cargo de provimento em comissão de Diretora de Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Cajazeiras/PB.
Exonera a Senhora FLÁVIA BEATRIZ FERNANDES DIAS, do cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Cajazeiras/PB.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MARIA DAS DORES DE SOUSA ABREU DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB
ALTERA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 30-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 06 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CCSIP), NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025.
Exonerar, a pedido, o Sr. Samuel de Souza Albuquerque, Mat. nº 17.234, ocupante do cargo efetivo de Coveiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Cajazeiras/PB
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TERCEDORES.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPKI - ASSOCIACAO PARAIBANA DE KARATE INTERESTILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUTITÁRIA RURAL FRANCISCO ALVES BARBOSA DO SÍTIO SACO DO TEIXEIRA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENT? UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE - LOCALIZADA NO SITIO POÇOS S\N - ZONA RURAL CAJAZEIRAS-??.
Nomeia o senhor Vaclav Havel Andrade Bernardo, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria da Chefa de Gabinete do Município de Cajazeiras/PB.
Nomeia o servidor efetivo DOUGLAS DE SOUZA SILVA, matrícula 18423, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL do Município de Cajazeiras/PB
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, MÚSICA E ARTE DE CAJAZEIRAS - PB.
Exonera o Senhor Vaclav Havel Andrade Bernardo, do cargo de provimento em comissão de Controlador Geral Adjunto do Município da Secretaria da Controladoria Geral do Município de Cajazeiras.
Exonera a senhora Pabla Renata de Lima Silva, do cargo de provimento em comissão de Controladora Geral do Município da Secretaria da Controladoria Geral do Município de Cajazeiras.
