Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1890 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 10:18:54

LEI MUNICIPAL: 3.254/2026 14/09/2026 · AUTORIZA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, ADMINISTRADO PELO IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.253/2026 26/08/2026 · DENOMINA DE MARCIO LOPES DA SILVA (LOBÃO), O CENTRO DE ZOONOSE DO MUNICIPIO, DA CIDADE DE -CAJAZEIRAS PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.252/2026 26/08/2026 · INSTITU A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS PMACZ, ESTABELECE SUA GOVERNANCA, DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO, EM CONSONANCIA COM © COMPROMISSO NACIONAL CRIANCA ALFABETIZADA E COM O PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.251/2026 13/08/2026 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.700, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.250/2026 04/08/2026 · DENOMINA DE CARMELITA GONÇALVES DA SILVA A CRECHE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CRISTAL, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.249/2026 29/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL POR IMOVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA LOCALIZADO NO SITIO PATAMUTE, DESTINADO A CONSTRUCAO DE GINASIO POLIESPORTIVO DE USO COMPARTILHADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 083/2026 21/07/2026 · PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.241, DE 21 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.248/2026 18/06/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL ESPECÍFICO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SCTRANS. AUTARQUIA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.247/2026 18/06/2026 · DISPÕE SOBRE A JORNADA E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PROPORCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.246/2026 18/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.245/2026 18/06/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, MEDIDAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO, EXPRESSÃO DE GÊNERO E CARACTERÍSTICAS SEXUAIS, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 040/2026 18/06/2026 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.244/2026 08/06/2026 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO TERRA MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.243/2026 08/06/2026 · DENOMINA DE ANTÔNIO TIMÓTEO A EAP- EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, O POSTO LOCALIZADO NO SÍTIO PAU D' ARCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.242/2026 08/06/2026 · ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM DENOMINADA "COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 230/2026 08/06/2026 · Nomeia a Senhora Geruslam Alves do Nascimento para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cajazeiras/PB.Acessar Portaria: 228/2026 08/06/2026 · Nomeia a Senhora Flávia Beatriz Fernandes Dias para ocupar o cargo em provimento em comissão de secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Finanças do município de Cajazeiras/PB.Acessar Portaria: 226/2026 08/06/2026 · Nomeia o Senhor Francisco Erisvaldo Santos de Sousa para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Cajazeiras.Acessar Portaria: 224/2026 08/06/2026 · Nomeia o Sr. Josenilson Feitosa de Lima para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário de Meio Ambiente do município de Cajazeiras/PB.Acessar Portaria: 229/2026 06/06/2026 · Exonera a Senhora Geruslam Alves do Nascimento do cargo de provimento em comissão de Diretora de Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Cajazeiras/PB.Acessar Portaria: 227/2026 06/06/2026 · Exonera a Senhora FLÁVIA BEATRIZ FERNANDES DIAS, do cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Cajazeiras/PB.Acessar Portaria: 220/2026 03/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MARIA DAS DORES DE SOUSA ABREU DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PBAcessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 39/2026 21/05/2026 · ALTERA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 30-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 06 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.241/2026 21/05/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.240/2026 21/05/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 59/2026 15/05/2026 · REGULAMENTA A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CCSIP), NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025.Acessar Portaria: 024/2026 15/05/2026 · Exonerar, a pedido, o Sr. Samuel de Souza Albuquerque, Mat. nº 17.234, ocupante do cargo efetivo de Coveiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Cajazeiras/PBAcessar LEI MUNICIPAL: 3.239/2026 07/05/2026 · RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TERCEDORES.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.238/2026 07/05/2026 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPKI - ASSOCIACAO PARAIBANA DE KARATE INTERESTILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.237/2026 07/05/2026 · "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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