INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINÁRIOS PARA ESPECÍFICA APLICAÇÃO NO COMBATE E PREVENÇÃO DO COVID-19

PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONA VÍRUS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09, 10 E 17/2020 E NAS RESOLUÇÕES COM FORÇA DE DECRETO Nº 001 E 002/2020 DO COMITÊ GESTOR DE COMBATE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E,OU EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COMUM, EM IGREJAS, TEMPLOS DE REUNIÕES RELIGIOSAS, ESCOLAS DO SISTEMA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, CAMPUS UNIVERSITÁRIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INDÚSTRIAS, LOJAS COMERCIAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E REPRESENTANTES BANCÁRIOS, TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL, PONTO DE PARADAS DE ÔNIBUS, PARADA DE TÁXI, DE CARROS ALTERNATIVOS, DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICO E PROVADAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO JÁ REPASSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A CAMPANHA “CAJAZEIRAS SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"IMPEDE O CORTE, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 821/86, DE 10 DE JANEIRO DE 1986 NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ARTIGO 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 E O ARTIGO 11, INCISOS VI E VII, DA RESOLUÇÃO Nº 002-2020 E PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09-2020 E Nº 10-2020 E NAS RESOLUÇÕES, COM FORÇA DE DECRETO, Nº 001-2020 E Nº 002-2020 DO COMITÊ GESTOR DE COMBATE À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19

Prorroga as medidas de prevenção ao covid-19, já estabelecidas nos decretos e resoluções anteriores

Decreta a prorrogação das medidas establecidas nos decretos municipais 09 e 10 de 2020, e nas resoluções com força de decreto 001 e 002 de 2020 do Comitê Gestor de combate ao covid-19

Decreta a suspensão no atendimento presencial das agências bancárias, o fechamento dos correspondentes bancários e similares, o funcionamento das indústrias, em sistema de revezamento de funcionários, a proibição da entrada, saída e circulação interna de transportes de passageiros, de forma remunerada, no municipio de Cajazeiras pelo período de 23 de março a 31 de março de 2020, devido ao covid-19

NOMEIA COMITÊ GESTOR PARA GERENCIAR E SUPERVISIONAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENEFRENTAMENTO AO COVID-19

Decreta situação de anormalidade caracterizada como situação de emergência devido o covid-19

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, O PRGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA DE 24/02/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR a Sra. JAQUELINE SA BRAGA DE ABREU, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETARIA EXECUTIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

NOMEIA A SENHORA DANIELLE THAIRIS DE SOUZA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

NOMEIA KELLY VALÊNCIO PARA OCUPAR O CARGO COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CAJAZEIRAS.

NOMEIA A SENHORA FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE PARA O CARGO DE PROVIMENTO SECRETÁRIA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS

NOMEAR a Sra. FRANCISCA JULIANA DE LIMA SUASSUNA , para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE

Nomeia Comissão Permanente de Licitação 2020 do Municipio de Cajazeiras-PB

Designa a servidora Denyze Gonsalo Furtado a função de Pregoeira.

Designa o servidor Emidio Diniz Batista como Pegroeiro.

AUTORIZA PLANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, REPASSE DE VERBAS AO REFERIDO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.