Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 3.163/2025 29/07/2025 · ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.940, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ''INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.162/2025 29/07/2025 · DENOMINA DE FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA A FARMÁCIA BÁSICA DA ZONA NORTE. LOCAL AV. MINISTRO AMÉRICO DE ALMEIDA, S/N, SÃO JOSÉ.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.161/2025 29/07/2025 · DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A CRECHE LOCALIZADA NA RUA 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS), BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.160/2025 29/07/2025 · ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 3.000, DE 15 DE DEZMEBRO DE 2022, QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL N 2.873 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA ACRESCER 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE VIGILANTE NO QUADRO PERMANETE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE C AJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.159/2025 29/07/2025 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3158/2025 23/07/2025 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIOS AÉREOS INUTILIZADOS E A PADRONIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FIOS EM USO EM POSTES E INFRAESTRUTURA DE REDE AÉREA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3157/2025 23/07/2025 · DENOMINA DE "NILO SÁTIRO DE FREITAS NETO" A NOVA ARENA POLIESPORTIVA QUE SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO CAPOEIRAS NO TERRENO ONDE EXISTIA UMA OBRA INACABADA, AO LADO DO ESTÁDIO PERPÉTUO CORREIA LIMA, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.156/2025 22/07/2025 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 3.155, DE 09 DE JULHO DE 2025, PARA PERMITIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO POR OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3155/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3147/2025 09/07/2025 · DENOMINA DE TELMA ELIZABETE GAMBARRA NÓBREGA DE ARAÚJO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS III ZONA LESTE, LOCALIZADO NA RUA DEODATO RODRIGUES COURA, 127, BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.154/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.135/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.153/2025 08/07/2025 · DENOMINA DE MANOEL MILITÃO DE LIMA A " UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)" LOCALIZADA NO SÍTIO CACHOEIRINHA DOS MILITÃO, S/N, ZONA RURAL DE CAJAZEIRAS-PB.Acessar DECRETO: 097/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 096/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL NA ZONA NORTE DE CAJAZEIRAS-PB, SENDO CRECHE E PRÉ-ESCOLAAcessar DECRETO: 095/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, SENDO CRECHE E PRÉ-ESCOLA.Acessar DECRETO: 094/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DA ZONA SUL DE CAJAZEIRAS-PB.Acessar DECRETO: 092/2025 30/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 12 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 077/2025 20/06/2025 · INSTITUI O SORTEIO PARA PREMIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.152/2025 18/06/2025 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA OBRA ALEGRATE DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.151/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.150/2025 18/06/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3.149/2025 18/06/2025 · FICA CRIADO O PROGRAMA INFÂNCIA BEM CUIDADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal da Estrutura Organizacional: 3.148/2025 18/06/2025 · DIDPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PROMOVENDO A CORREÇÃO DA SIMBOLOGIA DE ALGUNS CARGOS, POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DO ANEXO DA LEI 3.126/2025.Acessar DECRETO: 081/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, ISNTITUÍDO PELA LEI 3.131 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 080/2025 13/06/2025 · CONVOCA A 1 CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ALTO SERTÃO PARAIBANO.Acessar DECRETO: 078/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 19 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI) E PONTO FACULTATIVO EM 23 DE JUNHO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.Acessar DECRETO: 076/2025 11/06/2025 · ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 3146/2025 09/06/2025 · ACRESCENTA ART. 11 A LEI N 2992, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 074/2025 05/06/2025 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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